Assista o vídeo na minha página no instragram: https://www.instagram.com/p/CsRk2uWL7z1/ É um direito que a lei concede ao cônjuge sobrevivente de ficar morando no imóvel que era do casal, independentemente do regime de bens, mesmo que seja apenas companheiro. Os...
Assista o vídeo na minha página no instragram: https://www.instagram.com/p/Cr_WH-YMt0m/ Além das questões emocionais envolvidas na separação, existem outras de ordem patrimonial. Se o casal possui um imóvel financiado pelo SFH há diferentes maneiras de partilhar o...
A vaga de garagem que possui matrícula no registro de imóveis não constitui bem de família para efeitos de penhora. De acordo com a Súmula 449 do STJ, a vaga de garagem é penhorável independentemente de estar relacionada com o bem de família. A hasta pública para a...
👨👩👦👦 Para vender um imóvel a um filho, o pai/mãe precisa de autorização dos demais herdeiros e de seu/sua esposo(a), sob pena de nulidade relativa da venda. 📌 O objetivo é a proteção da legítima dos demais herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e...
🔸️Primeiramente os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união estável, sobretudo a partir de quando a mesma começou, para que seja definido o patrimônio comum a ser partilhado. 🔹️Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se...
A resposta é SIM! Nesse caso trata-se de usucapião familiar. 1️⃣ O imóvel tem que estar em nome do casal; 2️⃣ O imóvel tem que ser urbano com metragem máxima de 250 m2; 3️⃣ A pessoa abandonada não pode ter outros bens imóveis registrados em seu nome; 4️⃣ Quem for...
