O Superior Tribunal de Justiça deliberou por unanimidade que, mesmo após a partilha de um imóvel por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, subsiste o regime de copropriedade e, portanto, os sucessores coproprietários são solidariamente responsáveis...
Entre as diversas mudanças no Direito de Família propostas pela comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado, há a previsão de divórcio unilateral direto no cartório (sem passar pela Justiça). Pelas regras atuais, apenas o divórcio consensual pode...
Já pensou em vez do patrimônio ser transmitido diretamente aos seus herdeiros, seja transmitido para uma empresa onde os herdeiros são sócios? Com a reforma tributária haverá uma mudança que prevê a majoração do imposto ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
Assista o vídeo na minha página no Instagram: https://www.instagram.com/p/CvfBrR5svKK/ Em regra, a pessoa pode doar o seu patrimônio para quem quiser. A doação inoficiosa é aquela que invade a legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge)....
Assista o vídeo na minha página no Instagram: https://www.instagram.com/p/CvKdW5bs0Jn/ Atualmente a gente sabe que bilhões de pessoas se utilizam das redes sociais como uma forma de se expressar, propagar conteúdo e inclusive ganhar muito dinheiro com isso. E no caso...
Assista o vídeo na minha página no instagramhttps://www.instagram.com/p/CtZkGrILMlo/ A união estável é similar a um casamento, distinguindo-se pela ausência da formalidade, podendo ou não existir contrato de convivência (escritura pública ou instrumento particular). O...
