O Superior Tribunal de Justiça deliberou por unanimidade que, mesmo após a partilha de um imóvel por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, subsiste o regime de copropriedade e, portanto, os sucessores coproprietários são solidariamente responsáveis...
Já pensou em vez do patrimônio ser transmitido diretamente aos seus herdeiros, seja transmitido para uma empresa onde os herdeiros são sócios? Com a reforma tributária haverá uma mudança que prevê a majoração do imposto ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
Assista o vídeo na minha página no Instagram: https://www.instagram.com/p/CvfBrR5svKK/ Em regra, a pessoa pode doar o seu patrimônio para quem quiser. A doação inoficiosa é aquela que invade a legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge)....
Assista o vídeo na minha página no Instagram: https://www.instagram.com/p/CvKdW5bs0Jn/ Atualmente a gente sabe que bilhões de pessoas se utilizam das redes sociais como uma forma de se expressar, propagar conteúdo e inclusive ganhar muito dinheiro com isso. E no caso...
Assista o vídeo na minha página no instagramhttps://www.instagram.com/p/CtZkGrILMlo/ A união estável é similar a um casamento, distinguindo-se pela ausência da formalidade, podendo ou não existir contrato de convivência (escritura pública ou instrumento particular). O...