Como o próprio nome diz, extra é fora do judiciário, é a modalidade de inventário que poderá ser realizada diretamente no Tabelionato. É mais célere, sem burocracia e é realizado por meio de escritura pública. Para que possa ser realizado o procedimento extrajudicial,...
O direito real de habitação é o direito que o(a) cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente (mesmo que em relação homoafetiva) tem de ficar habitando o imóvel em que era a residência do casal, independentemente do regime de bens, ainda que haja mais de um imóvel...
