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É correto pagar ITBI antes da averbação da compra e venda na matrícula do imóvel?

É correto pagar ITBI antes da averbação da compra e venda na matrícula do imóvel?

por Janaína Valenzuella | jul 23, 2021 | Imobiliário

📌 A prática comum é a exigência do pagamento do imposto ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) ocorra antes do registro de compra e venda do imóvel na matrícula. ⚠️ Prefeituras e cartórios estão corretos em exigir este pagamento antecipado? NÃO! 📌 O fato...
De quem é a responsabilidade pelos débitos de ÁGUA e LUZ não pagos em um imóvel?

De quem é a responsabilidade pelos débitos de ÁGUA e LUZ não pagos em um imóvel?

por Janaína Valenzuella | jul 9, 2021 | Condomínio, Imobiliário

🚿A responsabilidade pelo pagamento da conta de luz e/ou água é do titular da conta (destinatário final), ou seja, é uma obrigação pessoal, não está vinculada ao imóvel, como as dívidas de condomínio e IPTU. 🚫 As concessionárias ou empresas públicas prestadoras desses...
Saiba como obter 50% de desconto dos emolumentos do Registro de Imóveis na aquisição de seu primeiro imóvel

Saiba como obter 50% de desconto dos emolumentos do Registro de Imóveis na aquisição de seu primeiro imóvel

por Janaína Valenzuella | jun 25, 2021 | Imobiliário

📌 É necessário o enquadramento do adquirente em alguns requisitos: 1️⃣ Se tratar da primeira aquisição imobiliária; 2️⃣ O imóvel deve ter destinação residencial; 3️⃣ O imóvel deve ser financiado pelo SFH (até R$ 1.500.000,00). 🏠 O principal objetivo do desconto é...
Imóvel adquirido na planta com hipoteca na matrícula. O que fazer?

Imóvel adquirido na planta com hipoteca na matrícula. O que fazer?

por Janaína Valenzuella | maio 31, 2021 | Imobiliário

🔸️Uma prática bem usual que muitas vezes passa desapercebida pelos compradores é a existência de garantia hipotecária na matrícula do imóvel que se pretende adquirir, geralmente em imóveis “na planta”. 🔸️A hipoteca é constituída como garantia num contrato de...
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Sobre mim

Dra. Janaína Valenzuella
ADVOGADA
OAB/RS 71.433

Há mais de 15 anos atua na área do direito patrimonial com ênfase em direito imobiliário e sucessões.

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