📌 A prática comum é a exigência do pagamento do imposto ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) ocorra antes do registro de compra e venda do imóvel na matrícula. ⚠️ Prefeituras e cartórios estão corretos em exigir este pagamento antecipado? NÃO! 📌 O fato...
🚿A responsabilidade pelo pagamento da conta de luz e/ou água é do titular da conta (destinatário final), ou seja, é uma obrigação pessoal, não está vinculada ao imóvel, como as dívidas de condomínio e IPTU. 🚫 As concessionárias ou empresas públicas prestadoras desses...
📌 É necessário o enquadramento do adquirente em alguns requisitos: 1️⃣ Se tratar da primeira aquisição imobiliária; 2️⃣ O imóvel deve ter destinação residencial; 3️⃣ O imóvel deve ser financiado pelo SFH (até R$ 1.500.000,00). 🏠 O principal objetivo do desconto é...
🔸️Primeiramente os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união estável, sobretudo a partir de quando a mesma começou, para que seja definido o patrimônio comum a ser partilhado. 🔹️Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se...
A resposta é SIM! Nesse caso trata-se de usucapião familiar. 1️⃣ O imóvel tem que estar em nome do casal; 2️⃣ O imóvel tem que ser urbano com metragem máxima de 250 m2; 3️⃣ A pessoa abandonada não pode ter outros bens imóveis registrados em seu nome; 4️⃣ Quem for...
