A lei 14.905/2024, altera o Código Civil Brasileiro, trazendo clareza e padronização aos procedimentos de atualização monetária e cálculo de juros. O Código Civil, não especificava claramente o índice de correção aplicável às dívidas na ausência de acordo contratual...
Você sabia que é possível penhorar o bem de família para garantir o pagamento da dívida contraída para reformar esse mesmo imóvel? Você sabia que pode ingressar com ação de cobrança referente a dívidas de serviços de reforma e decoração em imóvel? O imóvel de família...
O Superior Tribunal de Justiça deliberou por unanimidade que, mesmo após a partilha de um imóvel por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, subsiste o regime de copropriedade e, portanto, os sucessores coproprietários são solidariamente responsáveis...
Entre as diversas mudanças no Direito de Família propostas pela comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado, há a previsão de divórcio unilateral direto no cartório (sem passar pela Justiça). Pelas regras atuais, apenas o divórcio consensual pode...
Temos muitos profissionais da corretagem, em razão da alta de manda do mercado imobiliário na região litoral norte de SC. Se o corretor aproximou as partes, e a venda não se concretizou, seja por arrependimento, ou desacerto entre comprador e vendedor, ou outra causa...
