ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
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JANAINA VALENZUELLA ADVOCACIA
Com ampla experiência no assunto, JANAINA VALENZUELLA ADVOCACIA atua em inventários e arrolamentos judiciais ou em cartório, tendo como irrenunciáveis os valores da ética, a qualidade técnica, tratando todos os casos de forma personalizada e com absoluta dedicação.
INVENTÁRIO
O inventário é o procedimento jurídico obrigatório no qual são levantados todos os bens, dívidas, herdeiros e destinações dos bens de uma pessoa falecida. Caso o inventário não seja realizado, não será possível repassar os bens para os herdeiros, ou para terceiros, praticar atos ou realizar a venda de bens deixados pelo falecido.
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
No inventário extrajudicial todos os herdeiros devem ser maiores e capazes, e deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens.
INVENTÁRIO JUDICIAL
No inventário judicial é necessário quando os herdeiros são menores, incapazes ou interditados, e quando houver conflito entre os herdeiros na divisão do(s) bem(ns).
Nas duas modalidades de inventário é necessário o acompanhamento por advogado.
ALVARÁ JUDICIAL
Quando utilizar o Alvará Judicial?
O alvará judicial é um processo alternativo, mais simples e rápido. Fornecido por um juiz, pode-se levantar uma quantia em dinheiro ou praticar um determinado ato, desde que comprove ser o titular do direito apresentado (herdeiro).
Principais utilizações
- Receber valores devidos aos funcionários do falecido
- Sacar valores de contas de FGTS e PIS/PASEP
- Sacar saldos em contas bancárias, fundos de investimento ou restituição do imposto de renda.
O alvará judicial pode ser utilizado quando houver apenas um veículo, não havendo outros bens móveis ou imóveis para inventariar e com a concordância de todos os herdeiros.
DOAÇÕES
Como funciona a doação?
A doação permite a transmissão de recursos, bens e direitos tanto para herdeiros como para terceiros, de acordo com a vontade do doador.
Através da doação, o doador não precisa respeitar as regras para os herdeiros legais, exceto quando ela seja feita para um familiar direto.
TESTAMENTO
O que é o testamento?
O testamento é um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois de seu falecimento. Através deste documento, a pessoa pode decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio se houver herdeiros necessários. Se a pessoa não tiver herdeiros necessários vivos, pode dispor de todo o seu patrimônio a quem desejar.
Dra. Janaína Valenzuella
ADVOGADA
OAB/RS 71.433
Há mais de 15 anos atua na área do direito patrimonial com ênfase em direito imobiliário e sucessões.
- Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil;
- Pós-graduada em Direito Empresarial;
- Pós-graduada emDireito Negocial e Imobiliário;
- Membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/RS;
- Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).
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