✅ A justiça reconhece a não incidência de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os benefícios dos planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), modalidade de previdência privada amplamente utilizada no país. 💰Os valores pagos a beneficiários...
Quando há conflitos de bens jurídicos tutelados, os mesmos devem ser ponderados entre os valores conferidos a estes bens jurídicos e a verificação de qual bem jurídico se sobrepõe. Nosso ordenamento jurídico já reconheceu o direito à moradia no seu artigo 6º da...
Você sabia que a usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade, sem haver qualquer vinculação entre o predecessor e o usucapiente. Como se trata de aquisição originária, afasta a responsabilidade do novo proprietário de antigos impostos e antiga hipoteca....
Porque é uma decisão racional que trará segurança jurídica para sua família, permite que o patrimônio seja protegido, evitando burocracias e gastos com inventário, além de reduzir os riscos de conflitos entre os herdeiros. Algumas formas de planejamento sucessório:...
Vai comprar um imóvel com recursos próprios ou financiado? Saiba a diferença entre os documentos mais importantes desta transação imobiliária: ESCRITURA PÚBLICA: é o documento que oficializa a transferência do imóvel. É confeccionada pelo cartório de notas após a...
Existem diversas situações que podem inviabilizar a compra e venda de um imóvel. Algumas medidas devem ser tomadas antes de fechar o negócio! Análise prévia da documentação do imóvel: IPTU Condomínio Saldo devedor financiamento Indisponibilidade do bem Penhora Passivo...
